Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência

Hoje, 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas portadoras de Deficiência. Essa data foi estabelecida em 1998 ONU e é um dia para nos fazer refletir e discutir sobre as questões que envolvem os direitos e necessidades das pessoas portadoras de deficiência.

“Segundo a ONU, aproximadamente 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência física ou mental, das quais cerca de 80% em países em desenvolvimento. No Brasil existem, segundo dados do censo do IBGE 2010, 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população total.”

A invisibilidade a que as pessoas com deficiência estão sujeitas é apenas um dos aspectos dessa realidade. Dados da ONU mostram, e o governo brasileiro reconhece, que entre as pessoas com deficiência, mulheres e meninas são as mais vulneráveis à violência e ao abuso.

Tradicionalmente as pessoas com deficiência têm sido vistas com condescendência e como objeto de caridade, quando devem ser tratadas como sujeitos de direito, de maneira igualitária e com respeito às suas diferenças e necessidades específicas, com regras que garantam seu pleno atendimento e autonomia.

A inclusão social se dá por meio de programas sociais, ONGs e até mesmo os pequenos gestos cotidianos, como ajudar alguém que precisa.

Em 3 de maio de 2008 foi aprovada e entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. No mesmo ano, o governo brasileiro ratificou a Convenção e seu Protocolo, que desse modo obtiveram equivalência de emenda constitucional e devem orientar os esforços para garantir vida digna e plena a pessoas com todo tipo de deficiência.

Os princípios gerais da Convenção são os seguintes:

a)    O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;
b)    A não discriminação;
c)     A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
d)    O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
e)    A igualdade de oportunidades;
f)      A acessibilidade;
g)    A igualdade entre o homem e a mulher;
h)    O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

O documento integral da Convenção está disponível neste link: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia

A data de hoje deve servir para lembrar que as questões que envolvem a situação das pessoas com deficiência estão longe de ser resolvidas. Além da falta de políticas públicas e da aplicação insatisfatória das que já existem, a pessoa com deficiência enfrenta diversos estigmas na vida em sociedade. Crianças com deficiência são aceitas com restrições e desconfiança até nas melhores escolas particulares. Há casos de pais e mães de alunos sem deficiência que não aceitam bem a presença de crianças com necessidades especiais. Ou quando aceitam, não passa disso: aceitação. Raramente há um real acolhimento.

O mercado de trabalho também tem dificultado a plena autonomia dessa população. Apesar da Lei de Inclusão Social, que prevê a contratação de pessoas com deficiência, e do constante monitoramento e autuação por parte do Ministério do Trabalho, as empresas alegam que há dificuldade em encontrar profissionais qualificados, o que infelizmente é verdade, em virtude do acesso deficiente dessa população à educação básica, profissionalizante e superior, mas é verdade também que muitas empresas não estão dispostas a investir nas adaptações necessárias para receber essas pessoas, como demonstra um levantamento citado na página da ONU Brasil (aqui).

Felizmente há exceções, e o Senac é um desses exemplos. A entidade tem um programa sólido de contratação de pessoas com deficiência, e quem como eu frequenta ou frequentou o Senac São Paulo tem a oportunidade de constatar isso em suas unidades.  Aqui a página do programa de contratação.

Mas autonomia não basta. A pessoa com deficiência precisa e merece ser vista como igual, obviamente com respeito às suas particularidades. Ela não precisa de compaixão. Não precisa ser ajudada o tempo todo, ainda mais de maneira ostensiva. Não precisa de conselhos, comparações com outras pessoas com deficiência, muito menos de apoio religioso, exceto se solicitado. Pessoas raramente têm múltiplas deficiências, mas tem gente que parece sempre achar que é preciso falar com a pessoa com necessidades especiais (incluindo aí o idoso) mais alto ou mais devagar.

Trechos extraídos de: http://blogueirasfeministas.com/2012/12/3-de-dezembro-dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia/